Newsletter CINFU - novembro 2022

Programa Qualifica

O Programa Qualifica, lançado em 2017, “é um programa dirigido aos adultos com percursos de educação e formação incompletos e tem por objetivo melhorar os níveis de qualificação dos adultos, contribuindo para a progressão da qualificação da população e a melhoria da empregabilidade dos indivíduos.”. 
Por iniciativa da ANQEP – Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional a divulgação do Programa Qualifica passou recentemente a ser feita através de meios de comunicação social, inclusive canais televisivos, por forma a fazer chegar à população adulta a mensagem da existência de oportunidades apoiadas de aumento das qualificações. 
Não sendo o Programa uma novidade, certo é que muitos adultos com necessidade de concluir um nível de ensino ou obter uma certificação profissional, ainda não o conheciam ou lhe tinham prestado atenção.  
O CINFU sendo uma entidade promotora de um Centro Qualifica – estrutura através da qual se apoia e encaminha adultos para ofertas de educação e formação profissional ou para o desenvolvimento de processos RVCC (Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências) – tem vindo, através dos seus meios próprios e dentro do seu âmbito de ação a divulgar o Programa.
Dada a referida campanha em curso da iniciativa da ANQEP, é provável que as pessoas em geral estejam mais atentas e curiosas sobre as valências do Programa Qualifica, pelo que entendemos oportuno voltar a lembrar aquela que nos parece ser a sua valência mais distintiva, o processo RVCC. 
Este é um processo que, com base nas competências desenvolvidas pelos indivíduos ao longo da sua vida e nos mais diversos contextos (educativo/formativo, profissional, sociocultural, familiar…), permite o reconhecimento formal dessas competências e o seu posicionamento no Sistema Nacional de Qualificações, no caso de pessoas que, por algum motivo, não completaram percursos formais de aprendizagem se encontram.   
Dado que assentam na experiência, os processos RVCC destinam-se a: 

  • Pessoas adultas com idade igual ou superior a 18 anos, com nível de qualificação do QNQ – Quadro Nacional de Qualificações inferior ao nível 5 e que, ao longo da vida, tenham realizado aprendizagens e desenvolvido competências relevantes em diversos contextos.
  • Pessoas adultas com idade igual ou superior a 18 anos com um nível de qualificação do QNQ superior ao nível 5 que procurem obter uma qualificação profissional.

NOTA: Os adultos com idade até aos 23 anos, inclusive, só podem ser destinatários de RVCC caso comprovem possuir pelo menos três anos de experiência profissional, exceto nas situações autorizadas pela ANQEP- Agência Nacional para as Qualificações, nomeadamente quando estejam em causa públicos específicos ou se encontrem em situação de vulnerabilidade social.
O acesso a este processo não exige habilitação escolar mínima.
Como acima referido, existem duas vertentes/tipologias de RVCC, a escolar e a profissional, que podem ser realizadas separadamente ou de forma integrada, sempre que possível e vantajoso. 
O RVCC escolar tem como objetivo a elevação dos níveis de certificação escolar dos adultos que não possuam o nível básico (4º, 6º ou 9º ano de escolaridade) ou secundário (12º ano). 
Através do processo é possível reconhecer, validar e certificar saberes provenientes da experiência adquirida, em contextos não formais e informais, ao longo da vida dos adultos. A certificação obtida através deste sistema é equivalente à atribuída nas outras vias e permite o prosseguimento de estudos.
Por outro lado, os adultos que não possuem qualificação na sua área profissional podem também ingressar num processo de RVCC profissional. Esta vertente permite reconhecer, validar e certificar os conhecimentos e as competências profissionais resultantes da experiência adquirida também em diferentes contextos ao longo da vida, com destaque para o profissional. 
No Centro Qualifica do CINFU, é possível realizar processos RVCC Profissional no âmbito das seguintes saídas profissionais:

  • Operador/a de Fundição;
  • Operador/a de Fundição Injetada;
  • Técnico/a de CAD/CAM;
  • Técnico/a de Laboratório – Fundição;
  • Técnico/a de Maquinação e Programação CNC;
  • Técnico/a de Projeto de Moldes e Modelos – Fundição.

Estes processos são realizados com base em referenciais (referenciais de Competências-Chave de Educação e Formação de Adultos para o nível básico e secundário; referenciais de competências profissionais inscritas nas qualificações disponíveis no Catálogo Nacional de Qualificações) e integram etapas de reconhecimento e validação das competências detidas pelo adulto e uma etapa de certificação das mesmas, através de realização de uma prova, certificada por um júri. 
Ao longo do desenvolvimento dos processos de RVCC, os adultos devem frequentar uma componente de formação complementar de 50 horas, no mínimo.
A conclusão de um processo de RVCC escolar pode conduzir a uma certificação total (equivalente ao 1.º 2.º ou 3.º ciclos do ensino básico ou do nível secundário de educação) ou a uma certificação parcial.
A conclusão de um processo de RVCC profissional pode conduzir a uma certificação total correspondente ao nível 2 de qualificação (caso o candidato já seja detentor do 3º ciclo do Ensino Básico) ou ao nível 4 de qualificação (caso o candidato já seja detentor do nível secundário de educação) ou a uma certificação parcial.
Os adultos que concluam processos de RVCC de nível secundário podem aceder ao ensino superior, realizando para o efeito provas especialmente adequadas, concebidas pelos estabelecimentos de ensino superior, enquadradas pelo regime de acesso por maiores de 23 anos (Decreto-Lei nº 64/2006, de 21 de Março), ou através da realização de exames nacionais do ensino secundário.
Por fim, acrescenta-se que o Centro Qualifica do CINFU realiza processos RVCC em regime de itinerância, isto é, em instalações de outras entidades de acesso fácil aos candidatos, nomeadamente empresas, caso se reúna, pelo menos, 10 pessoas interessadas em desenvolver aí o processo.  

CINFU Centro de Formação Profissional da Indústria de Fundição

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